VIII. PRINCÍPIO

VIII. O PCEMH (Partido da Conscientização para a Evolução da Moral Humana) defenderá a independência do poder político moralizado com ações humanas face aos poderes económicos. É dever do Estado promover o interesse público e o bem comum, conduzir as estratégias de desenvolvimento nacional, garantir o quadro institucional favorável à criação e distribuição de riqueza, assegurar a provisão de infra-estruturas, bens e serviços de interesse geral, corrigir as desigualdades e falhas de mercado, arbitrar conflitos e agir em prol da coesão social e territorial.

O PCEMH (Partido da Conscientização para a Evolução da Moral Humana) defenderá a economia de mercado com a mesma convicção com que recusa uma sociedade de mercado, quer dizer, a ilegítima hegemonização de toda a organização social pela lógica do mercado. Para o, PCEMH (Partido da Conscientização para a Evolução da Moral Humana) o desenvolvimento da democracia exige a ligação, não isenta de tensões, entre o funcionamento do mercado e a acção do poder político, independente dos poderes económicos e de quaisquer outros, democraticamente formado e controlado, capaz, nomeadamente, de garantir as funções de soberania, proporcionar um contexto legal e institucional claro e justo à actividade dos cidadãos e das organizações, promover a justiça fiscal, conduzir políticas sociais fortes e eficazes. A intervenção do Estado na economia deve operar-se, fundamentalmente, no domínio da regulação institucional, na promoção do interesse público e das condições estratégicas de desenvolvimento e competitividade da economia nacional, na protecção dos direitos dos trabalhadores e dos consumidores, e na atenção constante às falhas e desigualdades geradas pela dinâmica do mercado.

Para o PCEMH (Partido da Conscientização para a Evolução da Moral Humana), a criação e a distribuição da riqueza não são opostos mas sim aliados; a provisão de bens e serviços não mercantis em áreas básicas para o bem-estar das pessoas deve ir de par com a oferta mercantil; e as consequências da economia de mercado devem ser avaliadas e, se necessário, corrigidas, em função de critérios de sustentabilidade, coesão social e coesão territorial. O uso eficiente das receitas públicas e a promoção da equidade nas prestações sociais são pilares essenciais da política de redistribuição.